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A partir de 1/1/10, as empresas com lucro presumido terão de adotar a certificação digital para que possam assinar digitalmente documentos que serão entregues à Receita Federal como declarações e demonstrativos financeiros. A exigência foi estabelecida pela Instrução Normativa 969 de 22/10/09 e estima-se que ela deverá fazer com que entre 1,4 milhão e 1,5 milhão companhias tenham de se adequar à nova regra.
Apesar da determinação começar a valer em janeiro, é no mês seguinte, fevereiro, que as companhias terão de entregar o primeiro documento dentro da nova regulamentação. Trata-se da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), cuja prestação de contas deverá ocorrer em fevereiro. A preocupação das autoridades certificadoras é que as empresas deixem para solicitar os certificados digitais em cima da hora. “Se todo mundo resolver fazer na última hora, fica igual à venda de ingresso de partida de futebol”, compara o gerente de certificação digital da Serasa Experian, Helder Moreira.
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O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado pelo governo brasileiro para combater a sonegação fiscal e tornar o relacionamento com o fisco mais eficiente, entra em nova fase no próximo ano. A previsão é que até o final de 2010, todas as empresas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no lucro real deverão substituir os livros fiscais em papel pelo modelo eletrônico.
As estimativas de especialistas são de que aproximadamente 120 mil companhias de diversos segmentos tenham que se adaptar ao sistema digital. Elas precisarão enviar mensalmente para o fisco apurações fiscais e as informações contábeis do ano. Os cronogramas estão sendo liberados pelos Estados com enquadramento de empresas que recolhem ICMS e IPI.
Criado pelo decreto 6.022 de janeiro de 2007, o Sped faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2007-2010) para informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Pelo sistema, a fiscalização das obrigações acessórias passa a ser feita de forma eletrônica e em tempo real.
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